Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

Jornada de trabalho em regime de 12x36. Previsão em acordo coletivo. Validade. Horas extraordinárias após a 10ª diária.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-804453/2001.0 , em que é Embargante MATERNIDADE CURITIBA LTDA. e Embargado JANDIRA RODRIGUES .

INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.