Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.

RECURSO DE REVISTA. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. I. O Tribunal Regional manteve a sentença na parte em que foram rejeitados os pedidos de pagamento de indenização por danos morais e materiais por doença do trabalho, por entender que a enfermidade do Reclamante não decorreu do labor executado para a Reclamada. Porém, deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para isentá-lo parcialmente do ônus relativo aos honorários periciais, reduzindo a condenação que ...

Palavras-chave: Honorário; Perícia; Isenção; Agrotóxico; Gratuidade