Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2005.61.00.004071-9/SP RELATORA: Desembargadora Federal REGINA COSTA APELANTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APELADO: EDISON ZAGNOLO ADVOGADO: PAULO FOMIN e outro REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. TRIBUTÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA. ...

Palavras-chave: imposto