Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Repouso semanal remunerado.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.

Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.

Auxílio-alimentação. Não conhecimento.

Habeas corpus. Evasão de divisas.

Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.

Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.

Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.

Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.

Penal. Conflito de competência. Emissão de duplicatas simuladas.

Conduta praticada em detrimento de sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual.

Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Agravo de instrumento. Reintegração. Nulidade da dispensa.

Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

Presidente do TST destaca soberania e fortalecimento de instituições democráticas brasileiras

Na abertura do semestre judiciário, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga apontou necessidade de união para “preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo

STJ decide que premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria, mas exige fundamentação e não pode ser base essencial do tipo penal

Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso

Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema