Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Julho de 2014 - 10:20 - Lida 630 vezes
Agravo de instrumento. Reintegração. Nulidade da dispensa.
Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. EMPREGADO DOENTE. EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE COM INDICAÇÃO MÉDICA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR PERÍODO INDETERMINADO. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DECLARANDO O EMPREGADO APTO AO TRABALHO QUANDO DA DISPENSA. DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA QUE O INSS RESTABELEÇA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ...