Habeas corpus. Duplo crime de homicídio qualificado.

Modalidades tentada e consumada, praticados contra policiais militares. Formação de quadrilha armada.

Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.

Recurso de revista. Execução trabalhista. Bem de família.

Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.

Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Empresa inscrita no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Contribuição sindical. Isenção.

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Habeas corpus. Extorsão e resistência. Sentença condenatória.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por dano moral. Imagem e honra.

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

STJ reforça medidas contra sequestro internacional de crianças, destacando colaboração entre países e a aplicação da Convenção de Haia.

Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Título de crédito. Cheque pós-datado.

Omissão. Fundamentação. Ausente. Deficiente.

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.

Penal e processo penal. Conflito de competência.

Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.