Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.

A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 23 de junho de 2007.

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

Dano moral. Cartão de crédito. Lançamento indevido. Fraude. Redução do valor. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência recíproca. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Dano moral.

Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.