A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 23 de junho de 2007.

Bruno Soares de Souza ( * ) "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Esta garantia, disposta no art. 205 da Constituição da República, transfere para a sociedade a responsabilidade conjunta de propiciar ao aluno o seu desenvolvimento. Desafio enorme enfrentado especialmente nos locais com ...

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