Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 843 vezes
Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.
Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VIGIA DE LOJA DE CONVENIÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT - CARACTERIZAÇÃO. A decisão embargada deixa expresso que o reclamante era vigia e prestava serviços dentro da loja de conveniência e, apenas eventualmente, circulava por todo o posto. Ressalta, ainda, que a perícia constatou que a loja ficava a 11m das bombas de gasolina. Considerando-se, pois, essa realidade fática, evidenciadora de que reclamante não abastecia os ...