Dano moral. Cartão de crédito. Lançamento indevido. Fraude. Redução do valor. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência recíproca. Impossibilidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 912.619 - SP (2006/0277621-3) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: CRISTIANE MARIA LEBRE COLOMBO E OUTROS RECORRIDO: ROBERTO EMÍLIO ESTEFAM ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA RECORRIDO: CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA ADVOGADO: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO INDEVIDO. FRAUDE. REDUÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIO ...

Palavras-chave: Cartão de crédito