Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.

Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua.

Sentença Civil.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes (Art. 157, §2º, I e II do CP, na forma do art. 14. II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Grampo: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT

Motivo: ao investigarem homicídios contra funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso, os delegados requereram que fosse grampeada a linha telefônica do advogado Mauro Marco Dias Cunha, classificado como "advogado de suspeito".

Dano moral decorrente de tratamento discriminatório comprovado.

Ao de f. 51, que adoto, acrescento que o MM.º juízo da 1.ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial.

O Direito de Preempção como Instrumento de Promoção de Áreas Verdes Urbanas

O escopo do presente é analisar o direito de preempção.

Camões & o Direito

Enfim, "Os Lusíadas, narrou as grandes navegações de Vasco da Gama, correspondem a um símbolo cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

O Poder Carismático do “príncipe” na obra de Maquiavel

O escopo do presente é analisar o poder carismático na obra "O Príncipe", de Maquiavel.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

A contribuição de Thomas Hobbes, Jean-Jacques Rousseau e Nicolau Maquiavel para o Direito Contemporâneo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os pensamentos de Thomas Hobbes, Nicolau Maquiavel e Jean-Jacques Rousseau, explorando a influência de cada um deles para o direito contemporâneo. Analisaremos seu impacto nas teorias jurídicas atuais e examinaremos exemplos de aplicação dos pensamentos no campo do direito. Também abordaremos as críticas e controvérsias em torno da sua aplicação e refletiremos sobre a relevância contínua do seu pensamento para a área jurídica

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

Contrato bancário.

Crítica sobre Dom Quixote de La Mancha

Dom Quixote continua sendo uma das obras mais traduzidas e publicadas, assim  como segue mantendo a sua vigência e atualidade de maneira indiscutível. Reflete uma visão ampla e complexa da realidade, antecipando muitas  técnicas do realismo do século XX, como o perspectivismo, narrador não-confiável,  incorporando ambiguidade crítica. Quixote nos faz refletir sobre o direito medieval e sua evolução e, sua loucura nos faz repensar o conceito de justiça e lealdade.

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Família de co-piloto morto em sequestro deve receber indenização.

Sentença Civil.