O Direito de Preempção como Instrumento de Promoção de Áreas Verdes Urbanas

O escopo do presente é analisar o direito de preempção.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Nas faixas urbanas das cidades, as áreas verdes possuem um importante papel, não só de preservação ambiental, mas também paisagística e de melhoria na qualidade de vida daquela população. Embora o nome dê a entender que o conceito de área verde é limitado, estas constituem como espaços com a predominância de vegetação, seja natural ou não, podendo pertencer a particulares e ao poder público, como praças, jardins, parques, e outros exemplos. As áreas verdes são ...

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