SFH. Apelação da CEF. Ilegalidade passiva para responder pelo contrato de seguro. Nulidade do processo por ausência de participação de litisconsorte passivo necessário. Julgamento ultra e extra petita.

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Entendendo o IBS para todos

Por Fabrizio Caldeira Landim

Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil

Denis Borges Barbosa, Advogado no Rio de Janeiro ([email protected]). Bacharel em Direito (1971) e Dou-tor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ, Mestre em Direito pela Columbia University, de Nova York, e Mestre em Direito Empresarial pela UGF. Procurador do Município do Rio de Janeiro, aposentado. Professor nos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC/RJ, UERJ, USP, FGV-SP, FGV-RJ, Faculdade Metropoli-tana de Curitiba e Centro de Extensão Universitária (SP). Autor ou co-autor de Direito da Inovação, Lumen Juris, 2006, e de mais 31 livros.

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal.

Obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" - 2ª edição

A obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" após o sucesso de vendas e críticas em sua 1ª edição em menos de 1 ano chega a sua 2ª edição.

Civil e processual. Recurso especial. Prequestionamento.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos

Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Reforma Tributária

O texto fala sobre a Reforma Tributária.