Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 661 vezes
Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.
Contribuição para o financiamento da seguridade social.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 191 Divulgação 08/10/2009 Publicação 09/10/2009 Ementário nº 2377 - 9 PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 687.536-7 SÃO PAULO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): PITHAN & LOUBET ADVOCACIA S/C ADVOGADO(A/S): LEONARDO FURTADO LOUBET E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. CONTRIBUIÇÃO ...