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Afastamento de Zveiter do STJD não afetará campeonato brasileiro de futebol

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Irmão de brasileiro preso na Indonésia por tráfico faz apelo ao Itamaraty

RIO - O irmão do brasileiro Rodrigo Goulart, de 32 anos, preso na Indonésia com seis quilos de

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de

Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas

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Condenado por roubo qualificado pede unificação das penas de 11 processos

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Servidor público condenado por peculato

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Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

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Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na

Rediscutindo os Fins da Pena

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Justiça condena homem acusado de cometer latrocínio no Japão a 30 anos de reclusão

foi preso e condenado à prisão por tempo indeterminado, mas o brasileiro conseguiu sair do país em um voo com destino a São Paulo