Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições. O seminário discute até amanhã, terça-feira, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propostas para um novo modelo de persecução criminal

Oriundo do Ministério Público, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido presidiu o debate. Para o ministro, que é ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é possível encontrar a origem da impunidade no próprio Código de Processo Penal. A lei vem da década de 40 e trata com tranqüilidade a criminalidade ajustada àquela época. No entanto, ressaltou o ministro Carvalhido, padece de outra forma de um enfrentamento ajustado a uma nova criminalidade que se apresentou progressivamente. "Trata-se dos ?crimes de gabinetes?, os crimes financeiros, econômicos e tributários". O ministro do STJ lamentou a enorme dificuldade de acesso a documentos, principais provas desse tipo de crime.

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, defendeu a necessidade de ação conjunta entre vários órgãos para o melhor combate à criminalidade. Ele destacou dados que demonstram a melhora no resultado da persecução criminal: nos últimos dez anos, em São Paulo, o número de pessoas presas aumentou de 54 mil para 134 mil. No entanto Rebello Pinho lastimou que o avanço se compare a "enxugar gelo". "Para a nova criminalidade, ainda há necessidade de novas leis a fim de que se aperfeiçoe a eficiência do sistema punitivo", avaliou o procurador-geral de São Paulo.

Da mesma forma, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Rogério Lauria Tucci defendeu o combate "agressivo" da impunidade, especialmente evitando-se a extinção da punibilidade pela prescrição. "A impunidade não resulta apenas de uma legislação ultrapassada, mas do acúmulo de processos no caminho judiciário." Segundo o professor, na Justiça Estadual de São Paulo, há um atraso de cinco anos na distribuição dos processos.

Defensor das prerrogativas da polícia civil na investigação criminal, o deputado federal João Campos de Araújo (PSDB-GO) afirmou que a capacidade técnica de busca e produção de provas que a polícia tem é insubstituível e fundamental para uma persecução criminal equilibrada e isenta de vícios. Para o parlamentar, o descrédito da polícia brasileira corrobora a impunidade. "Temos de aperfeiçoar, mas não desacreditar a instituição", sugeriu Campos.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o seminário está sendo transmitido via internet, bastando clicar sobre o banner do seminário na página inicial do site do STJ.

Sheila Messerschmidt
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