Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Aluguel não integrante do salário.

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente

Trabalhadora receberá indenização de R$ 5 mil após ter sido torturada pelo gerente ao sentar-se para descansar

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.

Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.

Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.