O Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição (GPEJ-CNPq), está se reunindo desde a semana passada (4/5) na Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) para elaborar anteprojeto de alteração da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80). O anteprojeto será encaminhado ao Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Participam do grupo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, os juízes federais Ricardo Perlingeiro e Maria Helena Rau Souza, os professores Leonardo Greco e Petrônio Calmon Filho, e o especialista Agostinho Neto.

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras. A primeira estuda um outro anteprojeto de lei, que altera a execução comum, a fim de adaptar as propostas desse anteprojeto ao estudo do grupo sobre a execução fiscal. "A segunda linha busca imprimir eficiência e simplicidade aos procedimentos da execução fiscal, deixando ao Poder Judiciário apenas os atos principais da execução, e ao Executivo os atos que podem ser executados administrativamente", explica o ministro. De acordo com ele, as mudanças a serem propostas se referem, em grande parte, aos métodos processuais que posam tornar mais eficiente a execução fiscal.

O Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição foi formado na Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com o IBDP. Os trabalhos do grupo em relação ao anteprojeto de execução fiscal devem ser concluídos na próxima semana.

A elaboração do anteprojeto faz parte das atividades de pesquisa do GPEJ-UFF em conjunto com o IBDP, na área do Direito Processual Público (Tributário), das quais, a partir de agora, o Centro de Estudos Judiciários do CJF passa a participar diretamente.

Roberta Bastos
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