Fonte: TST
Postado em 10 de Novembro de 2010 - 14:43 - Lida 479 vezes
Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente
Trabalhadora receberá indenização de R$ 5 mil após ter sido torturada pelo gerente ao sentar-se para descansar
ACÓRDÃO 1ª TURMA PROCESSO Nº TST-RR-69200-19.2005.5.01.0050 RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A previsão constante no art. 652-D da CLT tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos. Todavia, a submissão da lide à CCP não é condição da ação trabalhista e a decretação de extinção do processo sem resolução de mérito é descabida e milita contra os princípios informadores do processo do trabalho, notadamente os da ...