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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:20
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 10:55
STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
Em setembro de 2005, na capital Florianópolis, Valmir Gonçalves, conhecido como Miró, entrou em luta corporal com Carlos Alberto, matando-o a facadas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:51
Município deve abonar faltas de servidora que acompanhou filho em tratamento médico
Foi determinado o abono de falta ao serviço quando houver necessidade de atendimento médico de filho menor de treze anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:37
Habeas corpus. Delitos de menor potencial ofensivo e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 11.340/2006. Lesão Corporal e Ameaça. Prisão em flagrante. Indeferimento do pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:20
Óbito da filha da demandante. Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.
Alegação de que a sentença foi extra e ultra petita ao reconhecer a culpa concorrente sem que houvesse alegação das partes neste sentido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:05
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:10
TJ anula sentença proferida na ação de despejo
A Câmara anulou a sentença que julgou procedente a ação despejo em razão do pai do autor se passar por este em audiência de conciliação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:44
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário e partilha. Interesse de Incapaz. Prestação de contas
Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:52
Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada
Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Inaudita altera parte
Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:28
Valores referentes ao salário do devedor são impenhoráveis
Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são absolutamente impenhoráveis, conforme estabelece o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:12
Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto
A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:03
TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos
A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 16:03
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:01
Prefeito de Uberaba é condenado
Agentes públicos foram considerados responsáveis pela contratação, sem o devido processo licitatório, da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, em junho de 2005
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:10
Cachoeira: presidente nega efeito suspensivo por pedido de vista em agravo regimental
A defesa pretendia dar efeito suspensivo ao agravo regimental com julgamento já iniciado pela Terceira Seção, pondo o Cachoeira em liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:00