Habeas corpus. Delitos de menor potencial ofensivo e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei nº 11.340/2006. Lesão Corporal e Ameaça. Prisão em flagrante. Indeferimento do pedido de liberdade provisória.

EMENTA   HABEAS CORPUS - DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI Nº 11.340/2006 - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - PRISÃO EM FLAGRANTE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IRRESIGNAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO LEGAL APÓS A IMPETRAÇÃO DO WRIT E CONCOMITANTEMENTE AO DEFERIMENTO LIMINAR DO REMÉDIO HEROICO, POR MEIO DO QUAL RESTOU RELAXADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PELO MM. JUÍZO SINGULAR - PERDA ...

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