Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e, consequentemente, o poder econômico do empregado, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e de sua família.

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.

Assédio moral.

?Castigo?- Ociosidade.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Empregado com mais de um ano de serviço. Demissão sem assistência sindical ou de outra autoridade competente. Invalidade.

Recorre o reclamante insistindo nas horas extras excedentes à sexta hora diária (fs. 215/218) e a reclamada contra o reconhecimento da dispensa sem justa causa, as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e honorários advocatícios (fs. 220/229).

Ausência de prova de nexo causal.

Quadro depressivo. Doença ocupacional não configurada.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Piso nacional da enfermagem: Populismo insalubre

Por Cássio Faeddo.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Assédio moral. É assédio moral a repetição, ao longo do tempo, de agressões veladas, muito embora ligadas entre si, que, em outros casos, se isoladas, seriam irrelevantes, ou toleráveis.

Irresignada com a sentença, interpõe, a reclamante, recurso ordinário, buscando a condenação da reclamada ao pagamento de indenização decorrente do assédio moral ao qual submetida.

Conflito de representatividade entre sindicatos

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública

Determinada indenização para motorista de transportadora em Varginha que foi coagido a pedir demissão

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Justiça proíbe agentes de barrar presídios

Categoria está em greve desde a última segunda-feira