Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro

Se prosperar a desoneração parcial, ela trará desafios e oportunidades, exigindo adaptações estratégicas para as empresas

3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial

Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos.

Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Comercial

Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.

Direito civil. Recurso especial. Inventário.

Cônjuge supérstite casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens.

Vítima de incêncido deverá receber indenização

Vítima também ganhará pensão vitalícia por invalidez permanente parcial no valor de R$ 300 por mês

Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Erro médico.

Apelação cível. Procedência parcial na origem com fixação dos danos morais. Recurso do réu.

Paciente receberá R$25 mil de hospital particular

Paciente teve perda parcial da visão em razão da demora na realização de uma cirurgia emergencial

Laudo pericial conclusivo. Benefício devido.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.

Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.

Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.

Ação indenizatória. Relação de consumo. Aquisição de mercadoria. Bem não entregue. Estabelecimento comercial.

Promotora de eventos. Solidariedade. Verba indenizatória. Razoabilidade. provimento ao recurso da autora. Reforma parcial da sentença.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel

Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu

O STJ julgou o recurso no qual uma empresa de energia elétrica pretendia receber dos consumidores os valores que não foram pagos por conta de uma fraude no mediador

Responsabilidade solidária. Acordo parcial. Validade e eficácia. Prosseguimento da execução em face do devedor que não participou do ajuste.

do ajuste homologado à fl. 325 - acordo parcial entre o reclamante, 2ª, 3ª e 4º reclamados

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.

Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Trabalhador do setor de abate de aves.