Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 14 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 766 vezes
Assédio moral. Restrições ao uso do sanitário.
Inconformadas com a sentença de procedência parcial da ação, recorrem as partes.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RESTRIÇÕES AO USO DO SANITÁRIO. Trabalhador de linha de produção que, por falta de substituto, tem dificuldades para fazer uso do banheiro, tem direito à reparação por danos morais. Restrições impostas pela empresa, que obstaculizam a realização das necessidades fisiológicas dos empregados, configuram abuso do poder diretivo e são ofensivas aos direitos de personalidade. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO ...