Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Outubro de 2013 - 16:10 - Lida 712 vezes
Direito civil. Recurso especial. Inventário.
Cônjuge supérstite casado com o de cujus pelo regime da comunhão parcial de bens.
EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM. HERDEIRO NECESSÁRIO. CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. ARTS. ANALISADOS: 1.658, 1.659, 1.661, E 1.829, I, DO CC/02. Processo nº REsp ...