Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor

renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia

Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica

revisão do benefício de um segurado com mais de 60 anos do município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá).

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

- EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em

Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do

Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé

Nos contratos de seguro, a boa-fé é parte da essência do acordado entre as partes. Tanto o segurado

Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso

prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que

Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos

Neto, Celso Roberto Pitta do Nascimento, Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Antonio Moreira

Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo aprova auxilio maternidade pela CAASP para advogadas carentes

 A partir de 2016, a entidade passa a pagar auxílio maternidade para as mães advogadas carentes.

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Juiz Sérgio Moro volta a gritar com advogados de ex-presidente Lula em audiência

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

- EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em