Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Concessão de benefícios fiscais. Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Decreto 43.891/2004 do Estado de Minas Gerais.

Execução Fiscal. Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Ensino superior. Admissão de diploma para fins de docência e pesquisa. Cursos reconhecidos e credenciados no país de origem.

Administrativo e processual civil. Necessidade.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade administrativa

Sentença exige que senador perca função pública e tenha direitos políticos suspensos por 3 anos

Acusado de matar Policial Federal em Guaíra é condenado

O acusado foi condenado à pena de doze anos de reclusão por ter assassinado um policial federal

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada

A sentença do juiz federal Gabriel Urbanavicius Marques, da 1ª Vara Federal, confirma negativa

Indeferido pedido para acumulação de cargos que resultaria em carga semanal de 80 horas

Em sua decisão, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara da Seção Judiciária do

Dono de jornal acusado de extorção recebe liberdade provisória

21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Corretora condenada é presa no Ceará e será transferida para Belém

A Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal, especializada em ações penais, informou que a Polícia

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Ação cautelar. Certidão positiva com efeitos de negativa. Caução. Bem móvel. Art. 206, CTN.

Cabimento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade.

Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões

Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu que é ilegal a redução do valor da diária

Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil

Justiça Federal mantém proibição de bronzeamento artificial no DF

Segundo os autos, uma esteticista acinou a Justiça para manter o bronzeamento artificial em sua clínica