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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Execução Fiscal. Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO PELA FAZENDA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO. METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7?STJ.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que se caracterizou a vileza do preço quando a arrematação não alcançar, ao menos, 50% do valor da avaliação.2. No caso dos autos, conforme se depreende do acórdão recorrido, o bem foi arrematado por ...

Palavras-chave: Execução Fiscal Súmula STJ Adjudicação Bem Penhorado Fazenda Pública