Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. PRODUTO VICIADO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. - INTERLOCUTÓRIO POSITIVO. (1) ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES. ALTERAÇÃO, NA ORIGEM. NÃO RATIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. - Necessária ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração se, na apreciação destes, houver alteração na matéria devolvida ...

Palavras-chave: Ação Redibitória Produto Viciado Substituição CPC CDC