O senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi condenado pela Justiça Federal a perda de função pública e suspensão de seus direitos políticos por três anos. Segundo denúncia do MPF-DF ((Ministério Público Federal do Distrito Federal), Perrella teria permitido o uso de seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados, durante e após seu mandato como deputado federal (1999-2003), para seu ex-chefe de gabinete e para um ex-assessor.

A autora da decisão, juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal do Maranhão, considerou que “os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade foram profundamente agredidos, uma vez que a autorização concedida aos parlamentares, a fim de residirem nos imóveis funcionais, está relacionada às atribuições do agente público”.

Além das penas relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e fica proibido de contratar - também por três anos - com o poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

O Ministério Público, no entanto, não está satisfeito com a condenação de Perrela e deve recorrer em até 30 dias contra a decisão. Se a sentença for reformada, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos e ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil.

A sentença foi proferida em agosto do ano passado, durante o mutirão da Justiça Federal, mas o MPF-DF recebeu o comunicado sobre a decisão apenas nesta semana. De acordo com o MPF-DF, a condenação em primeiro grau do ex-presidente do Cruzeiro chega nove anos depois que a ação por improbidade administrativa foi proposta pelos procuradores do órgão, em dezembro de 2004.

Zezé Perrella e outros 14 parlamentares são alvo de ações de improbidade por ocupação ilegal de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. Após investigação, o MPF-DF afirma que em alguns casos as residências eram cedidas a filhos dos deputados, assessores e amigos vindos de outros estados. Em outros, os parlamentares permaneceram nos locais depois que o mandato terminou.

Procurado pela reportagem de Última Instância, o gabinete do senador Zezé Perrella afirmou que esta é uma decisão preliminar, e que o recurso contra a sentença já está em trâmite na Justiça. O parlamentar afirmou que esta é uma notícia “requentada” e que não vai emitir nenhum comentário até o término da ação.