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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.

interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

a 20 - TJ/MT, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canarana/MT, que regrediu o regime
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:42
A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:10
Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos
O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 14:40
Juiz nega prioridade à análise de contratação de Dirceu
Decisão da Vara de Execuções Penais foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro para trabalhar fora da cadeia no Hotel Saint Peter
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:56
Indenização por dano moral. Doença ocupacional

Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 09:04
Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:00
TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping
A Segunda Turma manteve a decisão do juiz Fernando Gabriele Bernardes, titular da 9ª Vara do
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:21
Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante
A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:10
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:12
Banco deve pagar como hora extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 14:30
MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos
MPF/DF recorreu da decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que o BNDES tornasse públicas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:56
Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI
A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 13:55
Juiz determina a UFS que dê posse a professor aprovado em concurso público
O juiz titular da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que a Universidade Federal de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 11:38
Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99210

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