O juiz titular da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) emposse, imediatamente, o professor Emerson Luis de Santa Helena no cargo do magistério para o qual o mesmo foi aprovado em concurso público e nomeado através da Portaria nº 1.175, de 11 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União 15 de maio 2009.

A decisão foi proferida em mandado de segurança, impetrado pelo citado professor, que alegou ter a UFS negado a sua posse em virtude da ausência do Reitor da Instituição, professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho, que estaria viajando, bem assim em atenção a recomendação do Ministério Público Federal, que teria suspendido as nomeações de professores na UFS.

É frisado pelo juiz que a certeza e a liquidez do direito do impetrante não podem ser comprometidas pela viagem do Reitor da UFS, vez que há o seu substituto legal, com iguais poderes, dentre eles de dar posse aos servidores aprovados em concurso público e conferir-lhes o exercício do cargo.

Na decisão é destacado também que não houve anulação do concurso público em tela, nem tampouco foi tornada ineficaz a Portaria que nomeou Emerson Luis de Santa Helena, o que somente poderia ocorrer com a instauração de procedimento administrativo em que lhe fosse assegurada a ampla defesa e o contraditório.

O juiz Edmilson Pimenta determinou, ainda, à UFS, que envie uma cópia do termo de posse do impetrante para ser juntada aos autos, com autorização para que o mesmo entre no exercício de suas atribuições de magistério, no Departamento de Física da UFS, como Professor Adjunto I de Física.

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