Fonte: Pedro Serodio
Postado em 17 de Junho de 2020 - 16:42 - Lida 1301 vezes
A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.
INTRODUÇÃONo último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a proibição da doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que não pode ser dado tratamento diverso por conta da orientação sexual, em respeito à dignidade da pessoa humana. Desse modo, o STF decidiu por declarar inconstitucional a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tratavam de forma ...