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Fonte: Pedro Serodio

A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.

INTRODUÇÃONo último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a proibição da doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que não pode ser dado tratamento diverso por conta da orientação sexual, em respeito à dignidade da pessoa humana. Desse modo, o STF decidiu por declarar inconstitucional a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tratavam de forma ...

Palavras-chave: Doação de Sangue Homossexuais Descumprimento ANVISA STF CF