Juiz nega prioridade à análise de contratação de Dirceu

Decisão da Vara de Execuções Penais foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro para trabalhar fora da cadeia no Hotel Saint Peter

Fonte: Exame.Com

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Uma decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora da cadeia como gerente-administrativo do Hotel Saint Peter. O juiz Vinicius Santos Silva rejeitou o pedido da defesa de Dirceu para que fosse realizada com prioridade a análise de sua contratação pelo hotel. A decisão da VEP reflete a resistência ao pedido feito por Dirceu, que provocou entre os ministros do Supremo Tribunal Federal críticas pelo valor do salário - dez vezes maior do que o pago à gerente-geral - e pela situação da empresa proprietária do hotel, cujo ex-gestor poderia ser um laranja.


Na decisão publicada nesta quarta-feira, 4,o juiz afirmou que Dirceu tem direito à tramitação prioritária de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro não pode passar à frente das demais em análise na Vara de Execuções. "Tal prioridade (em razão da idade) não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela Seção Psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional", decidiu o juiz.


Sem essa prioridade, José Dirceu pode levar até dois meses para ter analisado o seu pedido. De acordo com o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, assim que o preso apresenta a oferta de emprego à Vara de Execuções Penais (VEP), é iniciado um processo que dura de 30 a 60 dias.


Nesse período, o setor psicossocial da VEP realiza três procedimentos para atestar a viabilidade do trabalho. Primeiro, o detento passa por uma avaliação psicológica. Posteriormente, com o objetivo de confirmar que ele terá acompanhamento adequado, o empregador é entrevistado e o local de trabalho passa por fiscalização.


Antes de todo esse processo burocrático, Dirceu permanecerá preso no presídio da Papuda, onde cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acusado de ser o mentor do esquema do mensalão.


O juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que todos os pedidos de liberdade para trabalhar são analisados de forma prioritária em razão das dificuldades de um presidiário conseguir emprego. A demora na aprovação do pedido, lembrou o juiz, pode levar o empregador a retirar a proposta e aprofundar a dificuldade de inserção dos condenados no mercado de trabalho.


"É fato inegável que os sentenciados, boa parte deles composta de analfabetos, estão na fila prioritária de análise da proposta e teriam um risco iminente de ter as propostas simplesmente retiradas pelo pretenso empregador, caso ficassem atrasadas porque sobrepujadas pela proposta recém chegada do ora sentenciado. Há que se respeitar a ordem dos estudos técnicos que gozam igualmente de prioridade e já iniciados há mais tempo", disse.

Palavras-chave: Contratação; José Dirceu; Prioridade; Corrupção

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