Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

Constituição Federal de 1988, tratou em seu conteúdo da temática em torno do meio ambiente, discussão cada

Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.

Súmula 288/STF. Juntada tardia.

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

Agravo de instrumento. Pedido de parcelamento. Causa interruptiva do prazo prescricional.

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Tribunal determina que União e estado forneçam canabidiol a criança

A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.

Estacionamento de veículos. Roubo armado de cliente.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.

Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.

Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país

Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Ação de conhecimento. Antecipação tutela.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.

Questões de Direito Processual Civil do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Beneficiárias do Montepio Civil da União perdem direito à pensão

apelação negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira (30).