Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

imóvel e então ajuizou uma ação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo juízo determinou que a CEF

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

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Questões de Direito Civil

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Romário sofre novo processo por falta de pagamento de condomínio

Segundo TJ-RJ, ação pede ressarcimento de 4 anos de atraso: R$ 22.049. Ex-jogador tem sala comercial em edifício na Barra da Tijuca, no Rio.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

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Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.

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