Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL VINCULANDO AUTORIDADES PÚBLICAS A SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM TRIBUNAL SUPERIOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA QUE, DIANTE DA OMISSÃO DE FATOS, VEIO A ATINGIR A HONRA DE MAGISTRADOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 953 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO. 1. Os embargos de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Litigância de Má-fé