Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

Processual civil. Execução Fiscais.

Recusa de precatório oferecido à penhora.

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Processo Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Ação Rescisória.

Recursos especiais. Processual civil e direito do consumidor.

Matéria constitucional. Reexame de provas em recuso especial. Relação entre distribuidores e postos revendedores de combustíveis.

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Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.

Seguro de responsabilidade civil

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Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

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Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

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Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma

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