Entidades terão que indenizar estudantes que tiveram o cartão Fácil bloqueado

Ação civil pública

Cirurgiões são condenados por erro médico

Ação de responsabilidade civil

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

Ação Civil Publica.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Segunda fase do Exame de Ordem da OAB: Juízo da 1ª Vara/SE permite que candidatos utilizem atualizações impressas de legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados.

Ação Civil Pública.

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.