Fonte: TJDFT
Postado em 07 de Abril de 2011 - 15:44 - Lida 613 vezes
Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus
Ação Civil Publica.
Violação da lei penal por parte dos agentes públicos responsáveis pelas operações, que resultaram na assinatura dos convênios, cuja nulidade nesta sentença declarei e que, provavelmente, agiram em co-participação delitiva com diretores e proprietários dos Réus Beneficiários, no que provavelmente, resultou, outrossim, em violação do disposto na Lei nº 8.429/1992. Processo: ...