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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ENCHENTE - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PELOS DANOS SUPORTADOS PELOS AUTORES, PORQUANTO NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A FIM DE EVITAR A INUNDAÇÃO EM QUESTÃO FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA OMISSIVA DAS RÉS NÃO CARACTERIZAÇÃO DA "FAUTE DU SERVICE" INDENIZAÇÃO DESCABIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.   Apelação nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Enchente