Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Da Produção Antecipada de Provas - Código de Processo Civil artigos 846 a 851: O Código de Processo Civil, preceitua: Processo Cautelar - Livro III do Código de Processo Civil

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do

Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses

A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito, e não oferece qualquer condição de garantir saúde e dignidade ao filho

Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais

A mãe realmente entregou a menina para o referido casal, que não tomou nenhuma atitude para legalizar o procedimento

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Noções preliminares de Processo Civil - da jurisdição e da competência

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.

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Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

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Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil quando o entendimento do

Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a sua representante processual em ação de investigação de paternidade.

Decreto nº 5.376 de 17 de Fevereiro de 2005

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Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica