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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 12:54
Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados
A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:02
Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 15:12
Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook
Decisão visa preservar privacidade das vítimas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:21
Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:02
Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos
Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:30
Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora
Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:00
Ajufe e STM conversam sobre o futuro da magistratura no país
A Ajufe conta atualmente com 1.700 associados, entre juízes ativos e inativos. Um dos temas conversados durante o encontro foi a valorização da carreira dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:10
Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.
Recurso adesivo não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:20
Apelação cível. Ação indenizatória.
Acidente de trânsito. Atropelamento.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:15
MP instala sistema para controlar quebra de sigilo
Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:00
Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora
Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:40
Recurso de apelação. Danos morais.
Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 13:45
Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa
Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:45
Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC
Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.
Processual civil. Execução fiscal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:05
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 20:30
Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte
Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:30
Juiz determina tratamento para crescimento de fígado, de baço e anemia
Juiz determinou que o Estado forneça os medicamentos necessários pelo paciente, portador de Doença de Cuacher, por tempo indeterminado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:10
Recurso em sentido estrito. Homicídio.
Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:10
Ação de indenização. Ressonância magnética.
Hospital. Responsabilidade objetiva. Dano moral.
