Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Agosto de 2012 - 12:10 - Lida 425 vezes
Recurso em sentido estrito. Homicídio.
Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). REQUERIDA A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE EXAME PERICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO JUDICIAL DOS ACUSADOS, RESPALDADA POR OUTROS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. EMBRIAGUEZ PRÉ-ORDENADA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL DO RECORRENTE. ...