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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Recurso em sentido estrito. Homicídio.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2.º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). REQUERIDA A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE EXAME PERICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO JUDICIAL DOS ACUSADOS, RESPALDADA POR OUTROS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. EMBRIAGUEZ PRÉ-ORDENADA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL DO RECORRENTE. ...

Palavras-chave: Furto; Homicídio qualificado; Confissão; Tribunal do júri