Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 15 de Agosto de 2012 - 14:10 - Lida 537 vezes
Ação de indenização. Ressonância magnética.
Hospital. Responsabilidade objetiva. Dano moral.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - QUEIMADURA DE 3º GRAU - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Consoante o disposto no caput do art. 14 da Lei nº 8.078/90 (CDC), a responsabilidade do hospital em relação aos danos causados aos pacientes é objetiva, caracterizando-se desde que haja a presença de um dano ao consumidor, o que se mostra evidente na hipótese em que ...