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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Ressonância magnética.

Hospital. Responsabilidade objetiva. Dano moral.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - QUEIMADURA DE 3º GRAU - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Consoante o disposto no caput do art. 14 da Lei nº 8.078/90 (CDC), a responsabilidade do hospital em relação aos danos causados aos pacientes é objetiva, caracterizando-se desde que haja a presença de um dano ao consumidor, o que se mostra evidente na hipótese em que ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Queimaduras; Exame médico; Ressonância magnética; Saúde