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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:23
TRF ordena que INSS restabeleça aposentadoria cassada sem processo administrativo
do Seguro Social - INSS restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço de um segurado cujo
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:47
TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids
O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 09:45
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24
Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados
No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:22
TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença
comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:39
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 11:38
Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.
Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:02
Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica
revisão do benefício de um segurado com mais de 60 anos do município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:43
Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 13:29
Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.
corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.
eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 12:53
Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos
beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:32
Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé
Nos contratos de seguro, a boa-fé é parte da essência do acordado entre as partes. Tanto o segurado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:30
Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso
prévia notificação do segurado, no último endereço por ele informado". Esse aviso deve explicitar que
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:15
Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência
É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:44
Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice
seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12
Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social
segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 12:45
A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ
ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Esta Súmula restou
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:43
Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa
acidente de trânsito pela proporcionalidade do grau de culpa do seu segurado. A decisão foi unânime.
