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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:49
Conflito Positivo de Competência. Rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG
Fornecimento de água potável. Danos Socioambientais.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:47
Câmaras de Indenização: solução de conflitos
Câmaras de Indenização: método de solução de conflitos utilizado nos tribunais a partir do acidente da TAM
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:30
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
Existência de cláusula compromissória ?cheia?, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Maio de 2022 - 13:28
Impactos Ambientais causados pela Mineração
O escopo do presente é analisar os impactos ambientais advindos da exploração da mineração.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:25
Conselheiro do Tribunal de Contas do ES é condenado pelo crime de receptação qualificada
O colegiado decidiu substituir a pena privativa de liberdade dois anos e seis meses pelas penas de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:38
Agricultura e animais: o que a Lei nos diz?
No Dia do Agricultor, a Lei de Proteção aos Animais também deve ser lembrada.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 11:16
Passivo ambiental repassado a nova gestão da SEAMA/ES - quem responde pela omissão da gestão passada?
Quem responde pela omissão da gestão passada?
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:49
O Direito ao Lazer como Manifestação do Meio Ambiente Urbano
O escopo do presente é analisar o direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:32
Rompimento de barragens: até quando?
Em razão dos rompimentos de barragem ocorridos na história do Brasil, além do recente rompimento na cidade de Sairé, em Pernambuco, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 2787, de 2019, que tipifica o crime de ecocídio e aguarda aprovação no Senado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:11
Caso de Mariana de £5 bilhões contra BHP é reaberto em decisão histórica nos tribunais ingleses
A decisão Tribunal de Apelação (Court of Appeal) anula a decisão anterior do Tribunal Superior (High Court) que extinguiu o caso sob um de recurso excepcional
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil
A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito administrativo brasileiros e os recentes eventos que traduzem graves acidentes propiciando danos graves e sensíveis e, não deixam dúvidas sobre a responsabilização solidária da União que é a responsável por autorizar a extração de minérios bem como ainda periodicamente realizar fiscalização e a manutenção da tutela ao meio ambiente
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 12:35
Descartado o direito do espólio de pleitear indenização por danos morais e existenciais sofridos por trabalhador falecido em Brumadinho
Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 15:18
Ex-namorado de trabalhadora morta em Brumadinho não tem reconhecido direito à indenização por danos morais
Os pedidos formulados foram julgados totalmente improcedentes.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:02
Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil
O presente texto pretende analisar aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para auxiliar a gestão da atividade minerária.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Abril de 2024 - 17:41
O inexistente Poder Moderador
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, o Ministro Gilmar Mendes disse que a Corte está "reafirmando o que deveria ser óbvio". "A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite", afirmou. Também acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes. Nos derradeiros anos, especialmente durante anterior governo da República, o Artigo 142 da Constituição foi mencionado como justificativa para uma eventual interferência das Forças Armadas sobre as instituições democráticas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:57
A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do Estado diante dos desastres ambientais causados por ação antrópica ou fenômenos naturais. Como enfoque traz os princípios da prevenção e do poluidor pagador. Metodologicamente, utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, pautada no método dedutivo e baseada na modalidade bibliográfica. Verifica-se que é fundamental garantir a proteção do meio ambiente, direito difuso, de maneira concreta e sólida, pautado nas responsabilidades do Estado diante dos desastres ambientais. Afinal a conservação do meio ambiente é um direito fundamental intimamente ligado ao direito à vida, a solidariedade intergeracional e a dignidade humana, além de ser o arcabouço e a base de preservação de toda espécie humana.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:03
O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória
O presente trabalho foi elaborado pelo método de pesquisa qualitativo-quantitativo, uma vez que foram realizadas pesquisas em diversos meios, como: doutrinas, jurisprudência, relatórios técnicos, legislação, além da utilização de figura gráfica para melhor exemplificação. Ademais, o objetivo dessa pesquisa é abordar o dano social que a emissão de “pó preto” pela siderúgicas Vale e Acelor Mittal causam a população da Grande Vitória. A emissão do pó preto pelas indústrias de minérios de ferro é um problema ambiental e de saúde pública sem precedentes aos moradores da Grande Vitória e demais regiões. É cediço que há o dever de indenizar a partir do surgimento desse dano, logo, neste caso, as pessoas jurídicas beneficiadas por essa exploração mineral serão as responsáveis por essa indenização. É evidente a relevância dos órgãos de controle e de representação pública em cobrar que sejam adotadas práticas adequadas a essa atividade industrial que minimizem esse dano ambiental e social, bem como a importância dos institutos jurídicos pátrios para a aplicabilidade desse direito social e coletivo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:31
Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira
Na compreensão das relevantes transformações históricas do comércio marítimo, este artigo apresenta considerações acerca da modernização da Segunda Parte do Código Comercial no tocante ao Direito Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de Lei nº 4.199/2020 – BR do Mar. A metodologia de pesquisa quantitativa com análise de gráficos e tabelas e a utilização de referências bibliográficas promove uma leitura de linguagem objetiva, em um estudo introdutório de apreciação das relações negociais marítimas que regem na crescente indústria naval brasileira. Para tanto, responder as lacunas pertinentes à complexidade das normas do Direito Marítimo e delinear a harmonização dos incentivos da atividade comercial marítima, protagonizou um estudo da essencialidade dos portos como fonte de pesquisa promissora e demonstrou dados econômicos de alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.
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