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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Penhora. Pequena propriedade rural. Bem de família. Ocorrência. Impenhorabilidade.
Admissibilidade - Gleba rural de 3,09,05 hectares, correspondente a 22,075% do módulo fiscal - Terra não trabalhada pela família.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:36
Alongamento de dívida de crédito rural é direito do devedor
A Sexta Câmara Cível, por unanimidade, proveu, em parte, recurso interposto pela Bayer S.A. contra liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Tangará da Serra, que suspendeu a exigibilidade do crédito da dívida de agricultores e obrigou a empresa a incluí-los no Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), que trata do refinanciamento de dívida concernente a insumos agrícolas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:27
Posse se caracteriza com benfeitorias na área rural
No recurso interposto junto ao Segundo Grau, o agravante pugnou pela reapreciação das provas testemunhais produzidas durante a audiência de justificação prévia para afastar a ausência de comprovação da posse.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 13:23
STJ suspende anulação de contrato de arrendamento rural
suspensivo a um recurso especial contestando decisão que anulou contrato de arrendamento de imóvel rural.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 18:43
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:41
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 12:13
A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional N. 287 de 2016
O referido estudo ira enfatizar as alterações no Direito Previdenciário na proposta de emenda constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada, esclarecendo no referencial teórico as teses do governo principalmente de reparação da pobreza e marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência, como também traz a outras categorias, sendo primordial para o entendimento do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:24
A importância do seguro rural em tempos de desastres climáticos
Antes visto como excesso de zelo, hoje o seguro se tornou uma necessidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:56
As inovações do Crédito Rural e os Benefícios aos produtores
O artigo ressalta informações importantes sobre as mudanças do crédito rural definida pela Lei
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:38
Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural
O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:19
Aposentadoria Rural por idade. Carência. Súmula 7 do STJ
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:45
Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda
Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, vítima teria sido baleada por segurança
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40
Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:50
Banco é condenado a pagar indenização a produtor rural
O Banco do Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 400 mil reais o produtor rural, além do
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:30
Usina pagará insalubridade a trabalhador rural submetido a calor intolerável
Ministro concluiu que a atividade em ambiente extremamente quente e úmido é considerada situação insalubre, justificando o pagamento do adicional de insalubridade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:37
Direito civil. Construção de rede de eletrificação rural.
Participação financeira do consumidor. Restituição dos valores pagos. Cabimento a depender da natureza da obra.