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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Marília de Oliveira Degli Esposti Zanon, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional N. 287 de 2016

O referido estudo ira enfatizar as alterações no Direito Previdenciário na proposta de emenda constitucional n. 287 de 2016. Analisando a regra atual e a referido proposta de emenda apresentada, esclarecendo no referencial teórico as teses do governo principalmente de reparação da pobreza e marginalização no campo. As controvérsias sobre a proposta respalda na parte de contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência, como também traz a outras categorias, sendo primordial para o entendimento do assunto a primazia a solidariedade, a dignidade humana e a responsabilidade social.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISA análise recai sobre o trabalhador rural ressaltando a aposentadoria rural, principalmente pelas modificações relacionadas à Proposta de Emenda a Constituição n° 287/16. Grande é o número de indivíduos que fazem parte de direitos mais não possuem conhecimento para reivindica-los.Os contribuintes rurais são aqueles que exercem atividade no âmbito rural, e fazem jus a aposentadoria especial, esta relaciona tanto ao segurado e a seu dependente. Para a obtenção deste ...

Palavras-chave: Direito Previdenciário Emenda Constitucional Nº 287 de 2016 Dignidade da Pessoa Humana RGPS CF