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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 16:44
Concessionária terá que indenizar homem que prendeu dedo em porta de trem
A decisão é da 21ª câmara Cível do TJ/RJ que fixou o pagamento em RS 20 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 10:59
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 17:25
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
Para o TED, a finalidade da ética é “construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando seu caráter, altruísmo, virtudes, e como se comportar em sociedade”
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:42
Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS
Obrigação é prevista em atos normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:30
Preso em regime semiaberto poderá fazer trabalho em instituição religiosa
Para Portela, "estudos destacam a importância do trabalho assistencial e da religião na reintegração",
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:15
Seguradora é condenada a pagar indenização por invalidez
Lesões e sequelas do acidente foram circunstâncias desencadeadoras da invalidez, e caso inexistisse o acidente, certamente ela também inexistiria
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:00
Dilma sanciona adicional de 30% para quem trabalha com moto
Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS
Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:30
Justiça aceita denúncia da Promotoria contra padrasto e mãe de Joaquim
Guilherme é suspeito de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, e Natália, por omissão
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:15
HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta
Transferência era feita em veículo particular
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:45
Empresa de vigilância terá que adequar jornada
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:45
Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade
Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:25
Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva do empregador.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:20
Justiça autoriza transfusão de sangue em gestante
A gestante se recusa a aceitar a transfusão de sangue por medo, mesmo sendo alertada do risco de sua morte e a do bebê
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:30
TJ sustenta decisão que negou danos materiais por furto na 'Zona Azul'
De acordo com os desembargadores, estas zonas não configuram estacionamentos fechados do Município, não sendo devida a indenização de R$ 15 mil pedida pelo autor da ação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:40
Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível
Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a legislação afronta princípios constitucionais da livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:10
Namoro não absolve homem de pena por estupro de adolescente de 13 anos
O acusado, condenado á pena de sete anos de reclusão, pretendia ficar com sua esposa e com a adolescente de 13 anos, com quem namorou por oito meses antes de cometer o crime
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:30
Medicamentos isentos de prescrição poderão ficar ao alcance de usuários em farmácias
Atuação ministerial assegurou alteração de resolução da Anvisa, que limitava remédios disponíveis nas prateleiras de autosserviço dos estabelecimentos
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:00
Instituição financeira é condenada a indenizar mulher, vítima de fraude
O Finasa deverá indenizar moralmente em R$ 13 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes em razão de estelionato
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:35
Prescrição e decadência nas relações de consumo
O presente texto trabalhará os temas decadência e prescrição nas relações de consumo de acordo com os artigos 26 e 27 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990
